POR HELENA VIEIRA

POR HELENA VIEIRA

Helena é travesti, transfeminista, pesquisadora de Teoria Queer, É educadora do [SSEX BBOX] e colunista do Brasil Post e também de ‘Os Entendidos’, blog parceiro da Revista Fórum.

 

Criado em 2011, o [SSEX BBOX] é um movimento que atua na área da justiça social e procura dar visibilidade ao debate em relação às questões de gênero e sexualidade em várias partes do mundo.

A 2ª Conferência Internacional [SSEX BBOX] & Mix Brasil transformou o Centro Cultural São Paulo em um espaço onde muitas pessoas se sentiram compreendidas em pontos importantes de sua luta, além de promover a reflexão sobre novas estratégias de enfrentamento à homofobia e à transfobia.

Assista o vídeo ★ Corpo: Artigo Indefinido

O mês de setembro ficará marcado, no Brasil, como o mês do avanço das fileiras conservadoras e proto-fascistas, o avanço contra a diversidade. Censura a uma exposição, censura judicial à peça “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu” e, por último, a autorização judicial, concedida em Brasília, para que psicólogos realizem terapias de reversão sexual. Segundo o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, sua decisão estaria apenas garantindo uma leitura constitucional à norma do Conselho Federal de Psicologia, permitindo aos que desejarem “tratamento para a questão homossexual”, conforme este trecho da decisão:

A fim de interpretar a citada regra em conformidade com a Constituição, a melhor hermenêutica a ser conferida àquela resolução deve ser aquela no sentido de não provar o psicólogo de estudar ou atender àqueles que, voluntariamente, venham em busca de orientação acerca de sua sexualidade, sem qualquer forma de censura preconceito ou discriminação. Até porque o tema é complexo e exige aprofundamento científico necessário.

Ora, é preciso interrogar este registro de Ata, no sentido de responder a seguinte pergunta: “quem, em uma sociedade profundamente homofóbica, busca a tratamento referente a própria sexualidade voluntariamente?”. Este é o ponto central na questão.

Não é possível, ainda, falar em pessoas que gostariam de ” reorientação sexual”. Primeiro, porque não há nenhuma evidência científica de que isso seja possível, em segundo lugar, porque a maior parte do sofrimento vivenciado por homossexuais no Brasil (e no mundo) está diretamente relacionado ao ódio promovido pelas instituições sociais, desde a igreja até as famílias, mídia e quartéis. A organização do mundo social é heterocentrada. Pensada, fundamentalmente, para a existência do sujeito heterossexual, bem como de seus afetos e de suas formas de viver, e isso diz respeito, justamente, aos mecanismos históricos de condenação da homossexualidade.

Desde os anos 80 já há entendimento de que a homossexualidade é apenas uma das possibilidades da sexualidade humana, absolutamente “normal” como a heterossexualidade ou a bissexualidade. Freud, em seus termos, já o dizia quando escreveu a “Carta à mãe de um jovem homossexual”. Não há nenhum indício de que a homossexualidade seja um transtorno passível de tratamento.

Enunciar isso, aceitar isso, é aceitar um retrocesso de 30 anos nas lutas do movimento LGBT. É preciso que retomemos a história do que foram os tratamentos de reversão sexual ao longo dos 60 70 e 80. Sugiro, para tanto, a leitura da obra da historiadora Maria Clementina, acerca do manicômio do Juquery e também os textos acerca do Manicômio de Barbacena. Encontraremos, nestes relatos, além das maiores atrocidades em termos de violação da dignidade, corpo e sanidade dos pacientes, a internação de pessoas simplesmente porque eram homossexuais ou não se adequavam às performances de gênero socialmente esperadas. Desde lobotomias até tratamentos de choque.

Os defensores da decisão do juiz Waldemar, insistem que ela apenas garante a liberdade do psicólogo de tratar o paciente na medida de seus sofrimentos, contudo, é preciso mais uma vez destacar, não se pode falar em liberdade de “deixar de ser homossexual”, em um mundo que, diariamente, transforma homossexuais em aberrações, em um perigo para crianças e para o mundo.

O Brasil é um dos países com maiores índices de LGBTfobia do mundo ocidental e a decisão deste juiz apenas contribui para o aumento da violência contra LGBTs, é uma decisão profundamente criminosa, anticientífica e nazista.

Me pergunto se os psicólogos que defendem as terapias de reversão sexual, fundadas na aberrante psicologia cristã, aceitariam submeter uma pessoa heterossexual à terapia de reorientação, para que se tornasse homossexual. Não. E sabem por quê? Porque não há, no horizonte desta decisão, nenhum respeito à liberdade ou a dignidade de homossexuais, ao contrário, há o desejo perverso de patologização, de tutela médico-jurídica, sobre o corpo homossexual. E sabemos o motivo.

A grande resistência aos avanços conservadores e da direita no Brasil tem sido empreendida pelos setores LGBTs. Estamos em todo e cada movimento, com nossa autonomia, lutando e combatendo os retrocessos, por isso é que a justiça, esta instituição que tem se revelado mais e mais perversa, dia após dia, tem empreendido uma perseguição a nós. Da censura à medicalização.

É bom lembrar, que a transexualidade, diferente da homossexualidade, nunca deixou o CID nem o DSM. Ainda somos submetidxs ao controle médico e jurídico sobre nosso corpo, desejo e identidade. Estamos em plena campanha pela despatologização das identidades trans.

E o que temos?

Retrocesso.

É preciso que estejamos atentos. Muito atentos.

 


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